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Fundado em 07 de junho de 1997

Editor Chefe:
Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Atestado médico em papel perde validade no Brasil a partir de março de 2026

O atestado médico em papel deixará de valer oficialmente no Brasil a partir de 5 de março de 2026, após decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A mudança marca uma virada histórica na área da saúde e passa a tornar obrigatório o uso da plataforma digital Atesta CFM para emissão e validação de documentos médicos em todo o país.

O novo sistema será o único reconhecido legalmente, garantindo mais segurança, rastreabilidade e autenticidade das informações.
Segundo o CFM, a principal motivação é o combate às fraudes, que chegaram a representar até 21% dos atestados analisados em algumas regiões do Brasil.

Com a digitalização, cada atestado terá verificação online, identificação do profissional e registro oficial, dificultando falsificações e protegendo empresas, médicos e pacientes.
A medida também promete mais agilidade, redução de burocracia e maior confiabilidade no sistema de saúde.

⚠️ A partir da data, documentos em papel não terão validade legal.
👉 Você já sabia dessa mudança? Compartilhe e marque alguém que precisa se preparar desde já.