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Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Projeto visa criar comissão para acompanhar e fiscalizar saldos dos cartões de vale-alimentação da prefeitura

Os parlamentares da Câmara Municipal de Capivari de Baixo estiveram reunidos na noite de ontem (6) para mais uma sessão ordinária.

O vereador Fernando Juninho apresentou o Projeto de Resolução n.º 8, que cria uma comissão de acompanhamento e fiscalização da regularização dos saldos dos cartões de vale-alimentação fornecidos aos servidores municipais.

O vereador Pedro Camilo apresentou a Indicação 292, que solicita a pintura das lombadas e a instalação de placas de sinalização na Rua Sebastião Pedro Flor; a Indicação 293, que solicita medidas na Rua João Goulart; e a Indicação 294, que solicita a instalação de uma lombada em frente ao CEI Pedra Santos de Souza, na Rua Antônio Elizário Mendes. O vereador também apresentou o Requerimento 543, que questiona se há previsão de início das obras de calçamento no loteamento Cristo Rei; e o Requerimento 550, que solicita estudo e providências quanto ao tipo de sinal sonoro utilizado nas escolas municipais.

A vereadora Heloisa Cardoso, na Indicação 295, solicita que seja feito reparo no desnível na saída da ponte na Rua Nilton Augusto Sachetti; na Indicação 296, solicita que seja realizado o lastreamento com areão grosso e o patrolamento em ruas do bairro Três de Maio; e na Indicação 297, solicita que seja realizada operação tapa-buraco na Rua Pedro José Prá, Centro. No Requerimento 556, feito em parceria com os demais vereadores, a vereadora requer ao Poder Executivo estudo técnico para aumento do vale-alimentação dos servidores municipais.

Marcelo Muraro, na Indicação 298, solicita a colocação de iluminação pública na Rua Herondina Souza Fernandes, no Santo André. No Requerimento 554, o vereador solicita, através da Coordenadoria de Gestão de Iluminação Pública, informações e documentos referentes à iluminação pública e à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no município.

O vereador Zico, na Indicação 299, solicita ao setor de Obras a realização de análise técnica do muro localizado na Praça Luiz João Martins. Por meio do Requerimento 552, solicita a troca das bandeiras nos mastros em frente à Câmara Municipal.

O vereador Ted, por meio da Indicação 300, solicita prioridade na realização da operação tapa-buraco ao longo da Rua Raimundo Corrêa, no Caçador. Na Indicação 301, solicita pintura de faixas de estacionamento na Rua Gen. Osvaldo Pinto da Veiga, em frente à loja Capiva Calçados.

A vereadora Cariny Figueiredo, no Requerimento 544, requisita o número e o registro das visitas domiciliares realizadas pelas agentes comunitárias de saúde. No Requerimento 545, solicita informações sobre a rede de esgoto, condições da via e da calçada na Rua José Passos dos Santos. No Requerimento 546, solicita informações sobre acessibilidade na Avenida Paulo Santos Melo. No Requerimento 555, solicita informações sobre a Política Municipal de Saneamento Básico.

O vereador Felipe Alves, no Requerimento 547 (em parceria com o vereador Pedro Camilo), solicita informações quanto à viabilidade da abertura da Rua Caçador, que interliga a Rua José Domingos Bitencourt.

Aurimar da Silva, no Requerimento 553, requer serviços de manutenção de vias públicas.

Os vereadores também aprovaram dois requerimentos de uso da Tribuna Livre. O Requerimento 549 foi uma iniciativa de Jheison Antônio Américo Sabinoi; já o Requerimento 551, um pedido do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Capivari de Baixo (Sintcap).