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Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Vereadores de Capivari de Baixo passam a receber auxílio-alimentação de R$ 1,5 mil

Projeto foi aprovado por ampla maioria e reajustou o valor do benefício de R$ 950 para R$ 1,5 mil mensais

A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo aprovou um projeto de lei que amplia o benefício do auxílio-alimentação também aos parlamentares do município.

Até então, o valor era destinado apenas a servidores e funcionários da ativa do Poder Legislativo.

O texto, aprovado na última segunda-feira (22), recebeu nove votos favoráveis e uma abstenção. No dia seguinte, terça-feira (23), o projeto já entrou em vigor com a sanção do prefeito Claudir Bitencourt (PL).

Além de estender o benefício aos vereadores, a lei também reajusta o valor mensal do auxílio, que passou de R$ 950 para R$ 1,5 mil, aumento de 57,8%.

Na justificativa, a Câmara de Capivari de Baixo afirmou que o reajuste considera a “defasagem inflacionária acumulada ao longo dos anos” e busca assegurar aos agentes públicos “condições mínimas de dignidade e qualidade de vida”.

O texto ainda destaca que a majoração acompanha o custo de vida atual e visa garantir que o benefício continue cumprindo sua finalidade de apoiar o custeio das despesas alimentares básicas.