Com um incentivo de R$ 1 milhão, o Governo de Santa Catarina vai apoiar o desenvolvimento de pesquisas na área de gestão, tratamento e valorização do carvão mineral. O edital 61/2025, lançado nesta quarta-feira (24), busca soluções para minimizar o passivo ambiental causado pela extração e mineração do carvão no Sul do estado. Apresentado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), o edital vai selecionar projetos com foco na Bacia Carbonífera, que engloba as bacias dos rios Tubarão, Urussanga e Araranguá e seus entornos.

O edital também tem objetivo de promover a valorização e o reaproveitamento de matérias-primas presentes nos resíduos da cadeia produtiva do carvão mineral, transformando em materiais de valor agregado.

O documento é aberto à participação de pesquisadores vinculados a instituições de ciência e tecnologia (ICTs) públicas e privadas sem fins lucrativos, sediadas em Santa Catarina. Cada projeto selecionado receberá até R$ 250 mil para ser desenvolvido. O objetivo é que a pesquisa seja desenvolvida em rede, ou seja, com uma equipe técnica formada por, pelo menos, dois representantes de ICTs catarinenses diferentes. Além disso, a equipe poderá ser formada por membros de outras ICTS brasileiras e de outros países. A chamada pública permite ainda a contratação de bolsistas.

Com o fomento à pesquisa nas áreas de gestão, tratamento e valorização do carvão mineral, a Fapesc quer incentivar projetos que desenvolvam e consolidem metodologias e tecnologias voltadas à avaliação dos impactos ambientais da mineração de carvão mineral, propondo soluções para a recuperação de áreas degradadas e o aproveitamento sustentável do carvão sem processamento térmico e o reaproveitamento dos resíduos sólidos e dos efluentes obtidos a partir do processamento do carvão.

Os projetos irão contribuir ainda com a formação de uma base de dados e imagens de satélite da situação ambiental da Bacia Carbonífera entre 2021 e 2025.

Edital vai selecionar projetos dentro de três linhas de fomento

Os pesquisadores interessados em participar do edital da Fapesc, deverão encaminhar projetos dentro de uma ou mais linhas de fomento a seguir:

Tecnologias sustentáveis para recuperação ambiental e gestão de resíduos carboníferos – A pesquisa deverá usar metodologias e tecnologias globalmente reconhecidas para gerar o diagnóstico ambiental (recursos hídricos, solo e ar) e recuperação das áreas degradadas pela mineração de carvão, com foco na Bacia Carbonífera do Sul de Santa Catarina (região inserida nas bacias dos rios Tubarão, Urussanga e Araranguá) e seu entorno.

Implementação de metodologias e tecnologias consolidadas nacionais/internacionais – Nesta linha a pesquisa deve aplicar metodologias e tecnologias voltadas à conversão de passivos ambientais em ativos socioeconômicos, por meio de processos integrados de restauração ecológica e valorização de resíduos. A iniciativa visa ao reaproveitamento eficiente de materiais descartados, com foco na geração de valor agregado a produtos e subprodutos, contribuindo para a promoção da economia circular e o desenvolvimento sustentável. A atuação concentra-se na Bacia Carbonífera do Sul de Santa Catarina e suas áreas de influência.

Redução e compensação das emissões dos GEE – Estudos que viabilizem a compensação e a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e poluentes provenientes das atividades carboníferas nos setores de mineração.

A submissão dos projetos no SIGFapesc deve ser realizada até 18h do dia 24 de outubro de 2025.