Os catarinenses já podem pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) utilizando o PIX a partir desta segunda-feira, dia 4. A novidade tem o objetivo de tornar o processo mais ágil e prático para os contribuintes. Atualmente, o Governo do Estado disponibiliza o uso do PIX para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e de taxas da Segurança Pública, como 2ª via e transferências. Além do IPVA, agora também poderão ser pagas por PIX as taxas vinculadas ao veículo, como licenciamento e registro.
O governador Jorginho Mello destacou a importância da medida, encaminhada por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC), para facilitar a vida do cidadão.
“Estamos facilitando a vida do catarinense. Todo mundo já usa o PIX no dia a dia, e agora também vai poder usar para pagar o IPVA e outras taxas do carro, de forma rápida e sem complicação. É mais praticidade, menos burocracia e um serviço público que acompanha a realidade das pessoas”, afirmou.
Com o PIX, o pagamento será processado em poucos minutos. Essa nova modalidade também não fica limitada aos bancos credenciados, podendo ser realizada por meio de qualquer instituição financeira.
Medida representa economia aos cofres públicos
Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert,observa que a iniciativa faz parte do processo de desburocratização e inovação da administração tributária estadual. Além de representar um avanço tecnológico, a mudança resulta em economia aos cofres públicos: a taxa bancária paga pelo Estado nas operações com PIX será menor em relação às cobranças no pagamento do boleto.
Estima-se uma economia de aproximadamente R$ 2,2 milhões com tarifas bancárias ao ano — a projeção considera que 30% dos pagamentos do IPVA e das taxas ocorram via PIX. “O pagamento do IPVA por PIX vai proporcionar mais rapidez na compensação dos valores e reduzir custos operacionais. Para o Estado, isso representa maior eficiência na arrecadação e, para o contribuinte, mais uma opção segura e prática para regularizar seu tributo”, explicou.
Atualmente, o PIX já é a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros (76,4%), à frente do cartão de débito (69,1%) e do dinheiro (68,9%), conforme pesquisa divulgada pelo Banco Central no último mês de dezembro.
O que muda para o contribuinte
Com a nova opção de pagamento, o boleto do IPVA passará a contar com um QR Code que permitirá a quitação do imposto via PIX. O contribuinte poderá optar por pagamento em cota única ou parcelado em até três vezes, seja via PIX ou pelo tradicional código de barras.
