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Fundado em 07 de junho de 1997

Editor Chefe:
Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Polícia Civil de SC conclui investigação sobre desvios na Câmara de Morro da Fumaça

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 2ª Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (2° DECOR), concluiu a investigação sobre desvios de recursos públicos na Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça, no Sul do estado. O inquérito revelou a contratação de um software fantasma, utilizado para desviar dinheiro público em benefício de particulares e de servidores da casa legislativa. Além disso, foram identificados sobrepreços na compra de materiais de expediente, como cartuchos e toners, que sequer eram entregues na quantidade adquirida.

Durante a apuração, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva dos envolvidos e o sequestro de valores para ressarcir os cofres públicos. No entanto, o Ministério Público optou por medidas cautelares alternativas à prisão, que foram aceitas pelo Judiciário. Como resultado, os servidores investigados foram afastados de suas funções e valores de suas contas bancárias foram sequestrados.

A investigação contou com depoimentos de testemunhas, análise de dados telemáticos, além de quebras de sigilo fiscal e financeiro. Ao final, a Polícia Civil indiciou os envolvidos por crimes como peculato, falsificação de documentos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As penas somadas podem ultrapassar 100 anos de reclusão. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público e ao Judiciário em 30 de setembro de 2024.