Segundo a PF, ação resultou na apropriação de aproximadamente R$ 107 mil do erário
A investigação teve início em março de 2023 e, na ação desta segunda, cumpriu um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal na cidade de Laguna. Também foi determinado o sequestro de valores do investigado, em razão do proveito obtido com o cometimento dos crimes.
A ação criminosa causou sérios problemas à empresa lesada, que teve suas declarações fiscais descaracterizadas pelo Fisco e foi, inclusive, excluída do sistema de tributação simplificada (Simples).
O envolvido nas atividades delitivas poderá responder por estelionato qualificado, com pena de um a cinco anos de reclusão, aumentada de um terço por ter sido cometido contra entidade de direito público.
