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Fundado em 07 de junho de 1997

Editor Chefe:
Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Principais restrições do calendário eleitoral começam neste mês

As principais restrições previstas no calendário eleitoral começarão a ser aplicadas neste mês de julho. O primeiro turno das eleições ocorrerá em 06 de outubro. As restrições são estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
Conforme o calendário, a partir do próximo sábado, 06 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para a contratação e a dispensa de servidores públicos. Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
A partir do dia 20 deste mês, os partidos poderão realizar suas convenções internas para escolher os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. O prazo para realização das convenções termina em 05 de agosto.