DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2024
Foram aprovadas duas Indicações de autoria do vereador Caio De Noni (MDB). Nelas o vereador solicitou a manutenção das lajotas soltas nas ruas do bairro da Estação, loteamento Carol, loteamento Scarpato e na rua Durval Perito no bairro De Villa. O vereador pediu ainda, a construção de uma lombada física no trecho da rodovia dos Imigrantes Trevisanos que fica entre as duas vinícolas do Bairro São Pedro.
Foi aprovado também o regime de urgência para tramitação no Legislativo do projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que trata sobre a política pública de Assistência Social do Município com destaque para benefícios eventuais e temporários.
Na reunião o vereador Ademir Bonomi (MDB) esclareceu que a pavimentação entre os Bairros Rio América e Belvedere continua dentro da programação e que as ocasionais paradas na obra são causadas pelas chuvas constantes.
O vereador Erotides Borges Filho (UB) não participou da reunião em razão de compromissos em Florianópolis para tratar de assuntos de interesse do Município.
Luan Varnier anuncia reinício de reforma em escola e pede regulamentação de horário de trabalho de monitoras do transporte escolar
Luan Francisco Varnier (MDB) disse que desde 2021 cobra a conclusão da reforma da escola Alda Brognoli na localidade de Rio Caeté e informou que a atual administração fez a licitação e a empresa vencedora vai reiniciar a obra e concluir o serviço.
Às famílias, os professores e as crianças estavam sendo lesados, tendo que sair da sua comunidade, uma escola tradicional, e se deslocar para o centro da cidade para estudar, agora, depois de muito tempo o problema enfim vai ser resolvido”.
Luan registrou que foram chamados quatro médicos aprovados no concurso público e nenhum aceitou assumir a vaga. O vereador lembrou que os aprovados têm, segundo a Lei, 30 dias para responderem à convocação da prefeitura e que na maioria das vezes desistem da posse no final do prazo.
“Peço para essas pessoas que fizeram o concurso público, que tenham um pouco mais de sensibilidade, a lei vem sendo cumprida, estão sendo chamados os aprovados, mas muitos esperam os 30 dias para depois desistirem e o povo fica sem médico e a prefeitura não tem como resolver o problema”.
Luan destacou que foi autor de uma Indicação sugerindo ao Poder Executivo que aumente de 30 para 40 horas o tempo de trabalho das monitoras do transporte escolar municipal. O vereador afirmou que as monitoras trabalham 40 horas semanais e recebem somente 30 e que o problema foi causado pelo erro do governo anterior no lançamento do processo seletivo.
“Temos que corrigir esse erro do governo passado para que a gente não perca os profissionais que temos, porque são poucos que trabalham por esse valor, nesse cargo tão importante para as famílias de Urussanga. A casa Legislativa continua não sendo o puxadinho da Prefeitura, se tem problema, precisa ser resolvido”.
Em relação ao Projeto de Lei enviado pelo prefeito Jair Nandi ao Legislativo em regime de Urgência e que trata dos benefícios eventuais e temporários, como auxílio alimentação e auxílio funerário, entre outros, e cuja a rejeição em abril foi criticada pela vereadora Izolete Vieira (PP), o vereador Luan afirmou que na época se queria era fazer política com o dinheiro dos benefícios.
“ Agora vir aqui dizer que o projeto foi rejeitado porque a gente não pensa no cidadão é uma mentira. Ela vai estar na comissão e vai poder fazer as adequações necessárias. Não venha jogar para a plateia na tentativa de desconstruir essa casa legislativa, porque como estava a senhora queria era fazer politicagem com o dinheiro público”.
Izolete diz que projeto de benefícios eventuais que tramita na Câmara deve garantir os direitos da população mais vulnerável
Izolete Vieira (PP) destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores que trata sobre a política pública de Assistência Social do Município e dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais.
De acordo com a vereadora, que atuou como Secretária de Assistência Social na administração anterior, os benefícios eventuais são aqueles solicitados ocasionalmente pela população, como auxílio alimentação, auxílio funeral, auxílio documentos e auxílio natalidade para gestantes, entre outros.
Izolete disse que no início de abril, quando ainda era Secretária de Assistência Social, foi enviado um projeto que tratava do mesmo assunto em relação à política pública de benefícios eventuais e foi rejeitado no Legislativo.
“Um projeto de suma importância para quem precisa da assistência social foi rejeitado na época nessa casa. Temos que olhar com atenção se alguma coisa foi retirada desse Projeto porque as adequações e a estruturação proposta precisam garantir o direito da população mais vulnerável do nosso município”.
Odivaldo esclarece que quando o prefeito faz uma licitação a Lei exige que os recursos para a conclusão estejam garantidos
Odivaldo Bonetti (PP) registrou que a instabilidade política vem confundindo as pessoas em relação a continuidade das obras licitadas e que estão em andamento no Município. O vereador afirmou que visitou diversas obras importantes em execução, como a pavimentação de parte da Rodovia dos Imigrantes Trevisanos no Bairro De Villa que vai beneficiar cerca de 80 famílias.
Odivaldo esteve verificando também a pavimentação de trecho da estrada entre Rio América e Belvedere, a pavimentação no Rio América Baixo e no Bairro De Brida e os dois trechos em recuperação da Serrinha entre os bairros Rio Carvão e Santana
O Vereador esclareceu que quando o prefeito faz a licitação, obrigatoriamente por lei tem que separar a dotação orçamentária e o recurso financeiro para custeá-la. Odivaldo disse que algumas obras estão bem adiantadas e outras um pouco mais lentas devido às chuvas.
“Quero dizer que estou a acompanhando a obra de pavimentação prometida pela administração do Gustavo e do Nandi e agora com o Nandi prefeito, no Caeté do Armazém, defronte à igreja Nossa Senhora Aparecida e a ligação entre o bairro das Damas e o bairro Nova Itália, aquele restinho que faltava. São situações importantes e a comunidade pode ficar tranquila, apesar de tudo que vem acontecendo no nosso município elas vão continuar”.
Odivaldo lembrou ainda os 136 anos da abolição da escravatura no Brasil ocorrida no dia 13 de maio de 1888 com a assinatura da lei Áurea pela princesa Isabel. “Eu quero dizer que nós Brasileiros devemos muito aos escravos que ajudaram a construir o nosso país. Então temos que agradecer e nada mais justo que lembrar a todos dessa importante data”.
Fabiano garante que projeto que trata de benefícios eventuais não sofreu alterações e garante que o recurso chegue a quem mais precisa.
Fabiano Murialdo De Bona (PL) esclareceu que o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo para tramitação em regime de urgência no Legislativo e que trata sobre políticas públicas de assistência social não sofreu alterações significativas em relação ao que foi rejeitado em abril durante o governo de Gustavo Cancellier.
O projeto de Lei PE nº 6 trata, entre outros temas, dos benefícios eventuais, como auxílio alimentação, auxílio funeral, auxílio à gestante ou auxílio para a retirada de documentos. O vereador afirmou que o Legislativo tem responsabilidade e rejeitou o projeto anterior porque o prefeito na época queria facilitar o uso de dinheiro público em campanha política.
“O projeto atual não retira e nem inclui qualquer benefício. O prefeito anterior queria fazer campanha e essa casa tem responsabilidade. O dinheiro tem que ir para quem precisa. Não para quem está com o bolso cheio”.
Edson Savi Mondo destaca a volta da corrida do vinho e das oficinas culturais
Edson Savi Mondo (PSD) registrou que foram abertas as inscrições para a terceira edição da Corrida do Vinho. A corrida acontece no dia 13 de julho com a largada na praça Anita Garibaldi no centro da cidade e o percurso se estende pelas vinícolas locais.
O vereador informou que a Diretoria de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura de Urussanga estão convocando a comunidade para uma consulta pública sobre a aplicação de R$ 165 mil oriundos da Política Nacional Aldir Blanc para fomento cultural da cidade em 2025.
“A participação ativa de todos é essencial para que as decisões tomadas sejam as mais inclusivas e representativas possíveis, fortalecendo desta forma o desenvolvimento cultural local”.
De acordo com o vereador, a consulta pública por meio de um formulário online se encerra no dia 21 de maio e no dia 24 de maio haverá uma audiência na Câmara de Vereadores para apresentação e discussão dos resultados da consulta.
Edson Savi Mondo disse ainda, que foi encaminhado pela prefeitura o edital de chamamento público para a volta das oficinas de cultura e o retorno das atividades da Diretoria Municipal de Esportes (DME).
“As oficinas são de grande relevância para o desenvolvimento da cultura e do esporte no município, mas infelizmente foram negligenciadas pela administração anterior”.
O vereador destacou a variedade de atrações que serão realizadas em razão das comemorações dos 146 anos de fundação de Urussanga e o lançamento do edital referente a utilização de espaços da praça para a gastronomia, exposição, degustação e venda de produtos.
