A volta às aulas, nesta segunda-feira (10), está repleta de novidades tanto para o estudante quanto para as redes de ensino em Santa Catarina. A principal delas diz respeito à legislação federal que proíbe a utilização de celulares e dispositivos eletrônicos em salas de aula.

Em âmbito estadual, a Assembleia Legislativa aprovou quatro novas leis. As matérias foram sancionadas ainda em janeiro pelo governador Jorginho Mello (PL).

A Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, já está em vigor. Segundo o governo federal, cabe a cada uma das redes de ensino e escolas, públicas ou privadas, definir estratégias próprias de implementação das novas regras.

A legislação, segundo o Poder Executivo, é uma resposta ao “crescente debate sobre o uso desses aparelhos nas escolas, que gera grande preocupação a especialistas e à população em geral, devido aos impactos negativos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens”.