Os vereadores de Jaguaruna aprovaram uma moção de apoio à aprovação pela Câmara Federal, ao projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 486/2023, de iniciativa da deputada Júlia Zanatta, que tem como objetivo sustar a Nota Técnica n. 118/2023-cgici/dpni/svsa/ms, que incorpora as vacinas contra a Covid-19 no calendário nacional de vacinação infantil, pelo programa nacional de imunizações (PNI), para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade.
A moção de autoria do vereador Rogemar de Souza foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária desta quarta-feira, dia 28.
O vereador apresentou a moção após pedido de famílias de Jaguaruna que se mobilizam contra a obrigatoriedade da vacina em crianças. Alguns representantes participaram de uma reunião realizada na Câmara de Treze de Maio na segunda-feira, dia 26, quando foi discutido o tema.
“Nós pais estamos temerosos quanto a segurança de nossas crianças, somos conscientes que vacinas protegem, vacinas salvam, porém não concordamos com a inoculação obrigatória e em massa de todas as crianças com estas vacinas experimentais e que demonstram potencial risco”, afirma um morador de Jaguaruna.
Em Treze de Maio, famílias iniciaram um grupo intitulado “Famílias pela Liberdade”, para tratar sobre a exigência do imunizante em crianças.
Há algumas semanas, o Conselho Tutelar, a pedido do Ministério Público, iniciou procedimentos de advertência aos pais que optaram por não imunizar os filhos sob pena de multa.
O pedido de aplicação de multa tem base no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tipifica como infração administrativa o ato de descumprir os deveres inerentes ao poder familiar, deixando de garantir aos filhos o direito à saúde. Em seu artigo 14, o ECA também estabelece como “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, como no caso do coronavírus.
Preocupados com as consequências da vacina em seus filhos, pais se mobilizam para buscar a alteração da política pública do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Durante a reunião, os pais apresentaram um requerimento com 324 assinaturas reivindicando uma moção de apoio ao PDL 486/2023, em trâmite na Câmara dos Deputados em Brasília/DF.
Fonte: Folha Regional
