O requerimento 198/2025, da deputada Paulinha (Podemos), propõe o encontro entre parlamento, governo do Estado e comunidade para debater a aplicação da cannabis no tratamento de doenças como fibromialgia, autismo, Alzheimer, Parkinson e outras condições crônicas.

O deputado Vicente Caropreso (PSDB) destacou que a Assembleia já aprovou, por ampla maioria, o uso da cannabis para fins medicinais.

“Tenho pressionado o governo do Estado para que forneça gratuitamente esse medicamento, que custa cerca de R$ 700”, afirmou Caropreso.

“O governo criou uma comissão e continuamos aguardando. Por isso é essencial essa audiência para agilizarmos o fornecimento do medicamento para as famílias catarinenses.”

Política estadual foi sancionada, mas ainda gera controvérsias

De autoria da própria deputada Paulinha, a lei aprovada em 2024 criou a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Produtos à Base de Cannabis. A proposta abrange unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS.

Apesar da sanção, a regulamentação publicada pelo governo estadual tem gerado críticas de associações e parlamentares. A data da audiência ainda será definida pela Assembleia Legislativa.