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Editor Chefe:
Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Treze de Maio promove capacitação para a Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente

A Prefeitura Municipal de Treze de Maio, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou na última quarta-feira (01) uma capacitação voltada a toda a rede de atendimento do município. O encontro reuniu profissionais da Assistência Social, Saúde, Educação, Conselho Tutelar e demais órgãos parceiros que integram o Sistema de Garantia de Direitos.

O principal foco da formação foi a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018, que estabelecem diretrizes para a escuta especializada, revelação espontânea e atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Ao longo da capacitação, os participantes puderam aprofundar conhecimentos, alinhar fluxos intersetoriais e fortalecer o trabalho em rede, assegurando práticas mais humanizadas, éticas e eficazes no atendimento. A ação também reforçou a importância de prevenir a revitimização, garantindo proteção integral e respeito aos direitos das crianças e adolescentes.