Tribunal de Justiça dá ganho de causa a Pedras Grandes e confirma decisão para que Estado pague parcela atrasada do convênio da Rodovia da Imigração Italiana
A 5ª Câmara de Direito Público decidiu por unanimidade nesta terça-feira, 11, negar o recurso de apelação interposto pelo Estado de Santa Catarina e manteve a decisão de primeiro grau…