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Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

STF forma maioria para condenar Jair Bolsonaro

Primeira Turma do STF forma maioria para condenar Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro pelo crime de organização criminos4.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino, votando pela condenação de Bolsonaro. Com isso, já há maioria de votos para considerar o ex-presidente culpado nesse processo.
O julgamento envolve ainda outras acusações, como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que seguem sendo analisadas pelos ministros. O ministro Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição de Bolsonaro no crime de organização criminosa.