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Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Starlink informa à Anatel que não cumprirá decisão de Moraes de bloquear X no Brasil

Muitos brasileiros têm relatado que a conta, suspensa durante o final de semana, voltou ao ar hoje
A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, continua permitindo o acesso ao X (antigo Twitter) para seus mais de 200 mil usuários, apesar de uma ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes, para bloquear a rede social. A empresa informou à Anatel que não cumprirá o bloqueio até que suas contas sejam desbloqueadas pela Justiça.

O bloqueio foi determinado por Moraes após a Starlink não cumprir decisões judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis investigados no inquérito das milícias digitais. A empresa já recorreu, mas o ministro Cristiano Zanin manteve a decisão. A Starlink agora enfrenta possíveis sanções, que vão de multas à cassação da licença de operação no Brasil.