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Assessoria Jurídica:
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Selo autista a bordo: lei aprovada na ALESC passa a valer a partir de fevereiro de 2025

O objetivo é sensibilizar motoristas a agir com empatia no trânsito, evitando, por exemplo, o uso da buzina e estímulos sonoros que podem desencadear crises em autistas

A Alesc aprovou uma nova lei para identificar os veículos que transportam pessoas com transtorno do espectro autista em SC. Para isso, será criado o “Selo Pessoa com Autismo a Bordo”.

O objetivo é sensibilizar motoristas a agir com empatia no trânsito, evitando, por exemplo, o uso da buzina e estímulos sonoros que podem desencadear crises em autistas.

A lei, proposta pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), passa a valer a partir de fevereiro de 2025. Até lá, o governo do Estado deve publicar as regras para a disponibilização do adesivo.