Diário O Município

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Fundado em 07 de junho de 1997

Editor Chefe:
Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Santa Catarina pode ter quatro deputados federais a mais a partir de 2027

O deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, um requerimento de indicação pedindo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que seja atualizado o cálculo que define o número total de deputados por Estado, tendo como base, os dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Atualmente os catarinenses contam com 16 representantes na Câmara Federal, mas, de acordo com os números do Censo de 2022, houve um crescimento populacional de Santa Catarina superior a 21% em 12 anos, o que daria ao estado o direito de contar com quatro deputados a mais, caso fosse seguido o critério que assegura a representatividade dos entes federados de acordo com a evolução demográfica de cada região do país.

A mudança, apesar de significativa, não representaria mais despesas, tendo em vista que o número total de deputados – 513 – ficaria o mesmo.

Haveria apenas uma redistribuição dos parlamentares. Estados onde a população cresceu menos, teriam direito a menos deputados. Estados com maior aumento no número de habitantes ganhariam essas cadeiras.