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Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Reviravolta na Operação Mensageiro termina em novas prisões

Gaeco cumpre mandados após julgamento de habeas corpus

Um novo desdobramento da Operação Mensageiro resultou na prisão de dois investigados. A ação foi realizada, na quarta-feira (11), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

As prisões foram restabelecidas após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassar uma liminar obtida anteriormente pela defesa dos réus em um habeas corpus.

 

Empresários haviam sido presos na sexta fase da operação

Em agosto do ano passado, durante a sexta fase da operação, os dois empresários, mãe e filho, cujas identificações não foram informadas, não haviam sido detidos inicialmente. Na ocasião, eles foram presos preventivamente após o cumprimento de mandados em diversas cidades catarinenses.

Posteriormente, obtiveram uma liminar no STJ, que permitiu que respondessem em liberdade enquanto o mérito do pedido era analisado.

Nesta quarta-feira, após o julgamento do habeas corpus, houve a expedição de novos mandados de prisão pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), prontamente cumpridos pelo Gaeco.


Entenda a Operação Mensageiro

A Operação Mensageiro investiga um esquema de fraudes em licitações, corrupção, organização criminosa e outros crimes contra a administração pública em municípios de Santa Catarina.

Deflagrada em dezembro de 2022, a operação já resultou em ações penais e condenações de agentes públicos, servidores e empresários, com desdobramentos em diversas fases.