ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
Processo Licitatório nº 76/2024 – Pregão Presencial nº 33/2024 – O Prefeito Municipal de Pedras grandes, no uso de suas atribuições legais, resolve: I – RETIFICAR item 7.6. Qualificação técnica:7.6.1. ONDE SE LÊ: Apresentar licenciamento de órgão ambiental competente para fins de funcionamento e exercício da atividade requerida neste edital (licença de operação) válida, conforme resolução CONAMA nº 273/00.
LEIA-SE: 7.6. Qualificação técnica:7.6.1. Prova de Registro Junto a ANP (Agência Nacional de Petróleo)
7.2.2. Alvará de funcionamento expedido pelo Município da sede da empresa, no ramo pertinente ao objeto licitado.
As demais cláusulas e disposições do edital permanecem INALTERADAS. A retirada do edital e maiores informações no site oficial do Município www.pedrasgrandes.sc.gov.br e informações complementares pelo
e-mail [email protected] e no departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal sito a Rua José Marcon– 311 ou pelo telefone: (48) 36593000 no horário das 07h00min ás 13h00min. Base Legal Lei Federal 14.133/21.

Pedras Grandes, 18 de Dezembro de 2024.

Agnaldo Filippi
Prefeito Municipal