O secretário da Fazenda Cleverson Siewert confirmou, durante a audiência com o deputado Zé Milton, a prorrogação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na fatura de energia para os hospitais catarinenses que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão, estendendo a isenção até 30 de abril de 2026, anunciada nesta quarta-feira (3), se dá em resposta à constante cobrança e articulação do presidente da Frente Parlamentar em defesa da Saúde, deputado Zé Milton. “O convênio que garantia a isenção venceria neste mês de abril. Por isto, a nossa insistência junto ao Governo e ao Confaz para a prorrogação dessa medida que assegura o atendimento de saúde à nossa população”, defendeu o parlamentar.
O projeto, originário de uma proposta do deputado Zé Milton, aprovado em 2022, atende a uma reivindicação da Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC), da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de Santa Catarina (FEHOSC) e da Federação dos Hospitais, Estabelecimentos e Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (FEHOESC).
“Essa é uma notícia que nos traz alegria e alívio. Esse desconto representa um valor muito significativo para as nossas instituições, resultando numa economia nos custos operacionais, o que se reverte em melhorias estruturais e na continuidade e na qualidade dos serviços de saúde que prestamos”, declarou a presidente da FEHOSC, Irmã Neusa Lúcio Luiz, ao agradecer o deputado Zé Milton e o Governador Jorginho Mello pelo empenho e trabalho junto ao CONFAZ para a manutenção da isenção.
Também estavam presentes o diretor do Departamento Estadual de Administração Tributária (DIAT), Dilson Takeyama, e o diretor financeiro, Chico Pinheiro.