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Editor Chefe:
Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Projeção de aumento do Salário Mínimo 2024 é de 7,6%

A ministra do Planeja-
mento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) oficializou que a proposta do governo para o valor do salário mínimo em 2024 é de R$ 1.421. Caso aprovado, o valor deve começar a ser pago apenas no próximo ano.
O que aconteceu
Valor proposto para 2024 é R$ 101 maior que o piso atual, que é de R$ 1.320. A confirmação foi feita por Tebet em uma entrevista coletiva ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre o Orçamento de 2024, enviado ao Congresso Nacional.
O aumento anunciado corresponde a uma alta de 7,7% no salário mínimo. No início de 2023, o piso nacional era de R$ 1.302, valor que foi alterado em maio via medida provisória enviada pelo governo federal. Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviada ao Congresso Nacional em abril, a previsão era que o salário mínimo seria de R$ 1.389 em 2024.
Novo valor já contempla a regra atualizada de correção. Além da inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para 2023 até novembro, o reajuste do piso salarial para o próximo ano considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2022), de 2,9%.