A Prefeitura de Sangão lançou oficialmente o REFIS 2025 — Programa de Recuperação Fiscal — que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos com o município. O programa permite o pagamento de dívidas tributárias e não tributárias com descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 24 vezes.
De acordo com a Lei nº 1167, sancionada pelo prefeito Castilho Silvano Vieira, podem aderir ao REFIS pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até o exercício de 2024, inclusive os já inscritos em dívida ativa ou em cobrança judicial.
Condições facilitadas
O programa prevê diferentes faixas de descontos, conforme a forma de pagamento escolhida:
💰 À vista: 100% de desconto em juros e multas
💳 6 parcelas: 80% de desconto
💳 12 parcelas: 70% de desconto
💳 18 parcelas: 60% de desconto
💳 24 parcelas: 50% de desconto
Para garantir o benefício, a adesão deve ser feita até o dia 19 de dezembro de 2025, por meio de requerimento administrativo.
Atendimento na Central do Cidadão
Os contribuintes interessados em aderir ao programa devem procurar a Central do Cidadão, no Centro Administrativo da Prefeitura. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (48) 3660-4012.
A secretária de Administração e Finanças, Suzana Tibúrcio, destaca que o programa é uma oportunidade importante para quem deseja ficar em dia com o município. “Além de oferecer condições especiais para quitação de débitos, o REFIS contribui para o equilíbrio fiscal da Prefeitura e viabiliza novos investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura”, afirma.
Sangão em transformação
Com o REFIS 2025, a Prefeitura de Sangão reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento da cidade. “Sangão é uma cidade em constante transformação, e programas como este são fundamentais para garantir que esse crescimento aconteça de forma equilibrada e sustentável”, reforça o prefeito Castilho Silvano Vieira.
