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Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Prefeito Agnaldo Filippi deve acionar novamente o governo do estado na justiça

O prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, informou que deve acionar novamente o governo do estado na Justiça a fim de receber um montante de R$ 2,4 milhões que estão empenhados desde o ano passado para a conclusão da primeira etapa da Rodovia da Imigração Italiana, trecho que liga o centro da cidade ao distrito de Azambuja.

A nova demanda judicial segue o mesmo princípio da ação anterior, que garantiu o pagamento do convênio do segundo trecho da rodovia, de Azambuja ao Rancho dos Bugres.

Agnaldo lembra que no ano passado, assim que assumiu o mandato, o governador Jorginho Mello reuniu os prefeitos na Amurel e assegurou que pagaria o convênio com Pedras Grandes, no valor de R$ 2,4 milhões, referente a primeira etapa da obra.

“Entretanto, o compromisso não foi cumprido. Deixo muito claro que Pedras Grandes não deve nenhuma prestação de contas”, afirma Agnaldo.

Por esta razão e considerando que atual gestão tem o compromisso de terminar a obra ainda este ano, mais uma vez a Prefeitura pretende ingressará na justiça contra o governo do estado.

Com 95% da obra executada (etapa 1), um pequeno trecho está para ser pavimentado,, além de obras acessórias como drenagem e canaleta.

O próprio município colaborou para dar mais agilidade a obra, executando pintura e sinalização.

A Rodovia da Imigração Italiana, com cerca de 20 quilômetros de extensão, é composta de dois trechos. Recentemente, o município obteve vitória condenando o estado a pagar as parcelas do convênio para a pavimentação da segunda eta.

Agora, Agnaldo pretende ingressar novamente na justiça, mas para alcançar o mesmo direito garantido pelo processo anterior, alcançando a primeira etapa da rodovia.

O prefeito de Pedras Grandes assegura que do empenho total de R$ 14,9 milhões, ainda falta liquidar R$ 2,4 milhões, o que espera seja alcançado com a nova demanda judicial.