Diário O Município

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Fundado em 07 de junho de 1997

Editor Chefe:
Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Prédio abandonado desde a década de 90 deve ser demolido no Balneário Camacho

A estrutura começou a ser erguida há 30 anos, mas até hoje não foi concluída. Agora, oferece risco à segurança de moradores e turistas

Um prédio que teve construção iniciada há 30 anos tem levado risco à segurança de moradores e turistas que frequentam o Balneário Camacho, em Jaguaruna. Ocorre que a edificação de cinco pavimentos não teve sua construção finalizada e está abandonada desde 1998, com risco atestado de queda a qualquer momento. A Vigilância Sanitária, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros relataram o estado crítico da construção, e os bombeiros constataram que ‘a edificação apresenta sinais evidentes de colapso estrutural’.

Moradora vizinha ao imóvel há 13 anos, Maria Bernadete Flor recebeu uma recomendação da Defesa Civil municipal, com outros vizinhos que moram num raio de 50 metros da edificação, para que deixem suas casas. “De um tempo para cá começaram a cair pedaços de concreto dessa construção em cima da minha casa. A Defesa Civil veio e pediu para que eu não ficasse mais dentro de casa porque está muito perigoso. A gente vive 24 horas por dia com medo de que tudo possa desabar. Faz mais de 20 dias que eu não durmo em casa por conta disso”, conta a moradora.

Diante do cenário e após receber inúmeras denúncias, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou uma manifestação em uma ação ajuizada pelo Município de Jaguaruna na qual pede, em caráter de tutela antecipada, que a Justiça determine a imediata demolição do imóvel.

“Desde a década de 90 esse prédio está abandonado pelos proprietários, que são paraguaios, e não se têm mais notícias da continuidade das obras ou sequer se consegue contato com eles. Esses casos de imóveis abandonados acontecem em todo o país, mas aqui a situação é ainda mais caótica em razão das estruturas que ao longo do tempo ficaram ainda mais precárias. Hoje, definitivamente os moradores da região estão em risco. O Município está disposto a promover a demolição, e a gente acredita que a decisão judicial possa ocorrer nos próximos dias autorizando a demolição diante do descaso desses proprietários”, relata a Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rolin.