Arrecadado por meio das cobranças dos pedágios, os 18 municípios em que a BR-101 passa no trecho Sul de Santa Catarina receberam quase R$ 30 milhões referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Administrado pela CCR ViaCosteira, o valor equivale a 5% dos totais correspondentes à realização de obras, serviços e pedágios, desde o início da concessão em 2020.
De acordo com a CCR, esse repasse é uma forma de contribuir com o desenvolvimento regional dos locais onde atua. Somente no primeiro semestre de 2023, mais de R$ 6 milhões foram destinados a esses municípios. Esse influxo financeiro funciona como um reforço para os recursos locais e pode ser investido em áreas que necessitam de maior atenção, como saúde, educação e mobilidade urbana.
Não há uma destinação obrigatória desses recursos para setores específicos, permitindo que as prefeituras determinem o uso mais adequado dos recursos.
IMPORTÂNCIA
Entre as cidades da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) e da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc), os governos de Içara e Araranguá foram os que receberam os maiores valores…
