A Prefeitura de Pedras
Grandes, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, comunica a abertura das inscrições para a Lei Paulo Gustavo e torna público os editais direcionados a artistas, produtores, agentes e trabalhadores da cultura com propostas de ações culturais no município.
Conforme o disposto na Lei Complementar n° 195, de 2022, o Município recebeu o valor de R$ 53.685,03, observada a seguinte distribuição: R$ 38.207,64 a serem destinados exclusivamente para projetos de audiovisual e R$ 15.477,39 para dança, música, artesanato, patrimônio cultural e projetos livres.
A Lei Paulo Gustavo foi promulgada em 08 de julho de 2022 com a finalidade de incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial, as demandas oriundas do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.
Antes de se inscrever fique atento à documentação necessária: Cópia digitalizada do RG, Cópia digitalizada do CPF e Cópia digital do comprovante de inscrição do CNPJ (em caso de pessoa jurídica). Caso seja selecionado, o proponente precisará apresentar os seguintes documentos: Comprovante de endereço e Certidão negativa de débitos municipais.
Caso tenha alguma dúvida, dificuldade para se inscrever ou precisar de mais informações, procure a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte de Pedras Grandes, Av. Arcânjo Gabriel, 440 – Centro, Pedras Grandes.