A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6X1 alcançou a quantidade mínima de assinaturas necessárias para ser protocolada. Agora, o projeto de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que conta com quase 200 assinaturas de parlamentares, nesta quarta-feira (13), pode tramitar na Câmara dos Deputados.

A proposta, que ganhou força nos últimos dias, principalmente nas redes sociais, prevê o fim do modelo de contratação em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e folga um.

Uma vez protocolada, a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Um relator para o texto será designado e ele poderá modificar o projeto de acordo com as sugestões dos deputados federais. Aprovada nesta fase, a proposta segue para apreciação da comissão especial e, somente após esse trâmite, o texto fica apto para ser pautado em plenário.