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Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Mobilização para Campanha Maio Laranja de combate à exploração sexual infantil é iniciada

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família, inicia nesta semana a mobilização dos municípios catarinenses para a Campanha Maio Laranja que visa combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O intuito é levar informação para incentivar principalmente as denúncias.
A gerente de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens, Myriani Gonçalves, explica que a SAS elaborou materiais gráficos que podem ser impressos e divulgados nas redes sociais para falar desses abusos e incentivar denúncias. “Muitas pessoas ainda têm medo de denunciar porque não conhecem os canais, não sabem que podem denunciar de forma anônima. Então a Secretaria vai fazer essa mobilização”, disse.
O cronograma da campanha do Maio Laranja em Santa Catarina também inclui visitas aos municípios para apresentação de dados específicos das cidades. “Queremos reforçar o sistema de garantia de direitos discutindo esses dados. Também vamos falar da lei n° 13.431 que trata do sistema de garantia de direitos no atendimento da criança vítima ou testemunha de violência e falando ainda da lei Henry Borel”, completou a gerente.
Dados apontam que em 2020, Santa Catarina era o quarto estado do país com mais casos de violência contra crianças e adolescentes. As campanhas são uma forma de levar informação para a sociedade, contribuindo com o debate e a prevenção. Outro dado alarmante é que boa parte desses abusos, cerca de 80% são praticados por pessoas da própria família.
Myriane ressaltou ainda que todos devem estar cientes dos canais de denúncias e têm a obrigação legal de comunicar as autoridades, mesmo em casos suspeitos. “A omissão é um crime e se a pessoa tem uma suspeita, não precisa fazer investigação, mas tem o dever de denunciar como fala a própria Constituição, que é dever da família, do Estado e de toda a sociedade proteger as crianças e adolescentes”, finaliza.