Pavimentação para o verão
A Prefeitura de Laguna irá pavimentar três ruas do bairro Ponta da Barra, sendo elas: Eleonildes Malaquias Valério, José Joaquim Martins e Manoel Zeferino Castro. A assinatura da ordem de serviço aconteceu na quinta-feira, dia 26, no gabinete do Prefeito Samir Ahmad, com representantes da empresa Magapavi. O vereador Anderson Silveira esteve acompanhando o ato. A obra comtemplará uma área de 2720 m² e visa melhorar a qualidade de vida dos moradores da região da Ilha e impulsionar o desenvolvimento local.
Aumento nos casos de COVID em Tubarão
O aumento do número de casos positivos de Covid-19 nos últimos três meses voltou a preocupar em Tubarão. Em agosto, foram 53 casos confirmados. Em setembro, foram 59 casos positivos e em outubro, até a quarta-feira (25), já são 204 casos confirmados no município, com uma morte ocorrida no último final de semana. A Fundação Municipal de Saúde alerta para a importância de se estar com as doses da vacina em dia, pois, em caso de contaminação, os sintomas são mais brandos, sem uma evolução para quadros mais graves. A FMS disponibiliza todas as doses existentes, seja para a escala primária, seja para os reforços, da vacina contra a Covid-19, incluindo a chamada bivalente, que protege também contra a mais nova variante do coronavírus causador da enfermidade. As doses encontram-se nas Unidades Básicas de Saúde que possuem salas de vacina.
As adequações na Inoversasul
As atividades da Fundação InoversaSul – antiga Fundação Unisul – relacionadas à contratação de serviços, obras e produtos passarão a ser regidas pela Lei das Licitações. Além disso, haverá concursos públicos para a contratação de pessoal. Um termo de acordo foi assinado pela fundação, procuradoria do município de Tubarão e Ministério Público. O objetivo é cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal e assim adequar todas as ações administrativas afinal a Fundação segue desde o início de suas atividades realizando estudos e ações que visam adequar se a legislação como é o caso da nova lei de licitações.
Confira abaixo a nota divulgada pela InoversaSul a respeito do assunto.
Nota de Esclarecimento – Fundação InoversaSul:
A Fundação InoversaSul, sucessora da Fundação Unisul, vem a público esclarecer que formulou, em uma audiência de conciliação, um acordo com o Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Tubarão e o Judiciário, para dar cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O termo é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em face da então Fundação UNISUL, no ano de 2003.
Após tramitação na Justiça, de um processo de 20 anos, com decisões diferentes nas esferas do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 29/05/2020, em decisão monocrática do então ministro Ricardo Lewandowski, determinou que a Fundação fosse submetida às regras do artigo 37, incisos II e XXI, da Constituição Federal, passando a ter regidas suas atividades sob a Lei das Licitações, exclusivamente, no tocante a contratação de serviços, obras e produtos e a realização de concursos públicos para contratação de pessoal.
Na última segunda-feira, dia 24 de outubro de 2023, na Comarca de Tubarão, em comum acordo entre Fundação InoversaSul, Procuradoria do Município de Tubarão e o Ministério Público foi assinado um Termo de Acordo para execução da decisão do STF. A partir de agora, todos os setores e o pessoal da Fundação InoversaSul estão dedicados à implementação dos ajustes necessários para o cumprimento de sentença do STF.
A InoversaSul entende que o acordo assinado está adequado para a atual realidade da Fundação e que as decisões assumidas vão permitir a implementação de melhorias substanciais nos processos internos da Fundação, para sua organização institucional, bem como à imagem interna e externa de governança da instituição.
Por fim, é necessário esclarecer que a decisão do Supremo Tribunal Federal não modifica a natureza jurídica da Fundação que, apesar de ter sido criada pelo Poder Público Municipal, por não receber financiamento de dinheiro público, é Pessoa Jurídica de Direito Privado. A Fundação foi instituída pelo poder público municipal e segue gerida pelos princípios e regras do direito privado. Conforme a legislação em vigor e a decisão do STF, a Fundação InoversaSul, mantém autonomia financeira, administrativa, disciplinar e patrimonial.
A direção.
Blasi não pensa em retornar a política após aposentadoria.
Governador em exercício o desembargador João Henrique Blasi garante que não pretende retomar a atividade político-partidária quando encerrar a passagem de 16 anos pela magistratura, que deve se encerrar ano que vem, quando se aposenta. Entrevistado por Adelor Lessa, Maga Stopassoli e Upiara Boschi no quadro Plenário, na Rádio Som Maior, ele foi categórico ao rejeitar a possibilidade. Blasi afirmou que a interinidade no comando do Estado coroa sua trajetória pelos três poderes do Estado – deputado estadual em quatro mandatos entre 1995 e 2007, duas vezes secretário estadual (1988 com Pedro Ivo Campos e 2003 com Luiz Henrique da Silveira, ambos do PMDB), desembargador e presidente do Tribunal de Justiça.
– Não passa pela minha cabeça, não consta nas minhas cogitações, após entregar a presidência do Tribunal de Justiça, que vou fazer agora na próxima semana, dia 1º de novembro, renunciando aos três meses restantes de mandato e entregando o mandato com definitividade ao primeiro vice-presidente Altamiro de Oliveira, não passa pelas minhas cogitações, depois disso e depois de aposentado no Tribunal de Justiça, algo que deve ocorrer no ano que vem, – disse o governador em exercício.