A possibilidade de aplicação da sanção vinha sendo ventilada nos últimos meses; nome do ministro está no site do Tesouro dos Estados Unidos

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira, 30, a imposição de sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A punição se dá com base na Lei Magnitsky. A informação foi publicada há poucos minutos no site do Tesouro dos EUA.

A possibilidade de aplicação das sanções previstas na Lei Magnitsky vinha sendo ventilada nos últimos meses, em razão das denúncias de excesso do Judiciário brasileiro. Havia expectativa de que mais ministros da Corte fossem punidos, mas, apenas Moraes foi incluído.

Nesta semana, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que articula nos EUA uma pressão contra o STF, disse que havia pedido a interlocutores do governo Trump que começasse as punições da Magnitsky por Moraes.

Outros ministros já foram punidos com cassação do visto para os EUA de Moraes e de seus aliados. Isso inclui, além de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e outros sete ministros do STF: Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O STF aplicou penas de 14 a 17 anos de prisão para manifestantes do 8 de janeiro. Além disso, a Corte mantém na prisão mulheres idosas e doentes em razão dos atos de dois anos atrás, criou regras para as redes sociais contrárias às que existiam, censurou centenas de brasileiros conservadores ou de direita e seus perfis em redes sociais. O tribunal também censurou empresas norte-americanas, como o X, o Rumble e, indiretamente, a Truth Social, empresa de mídia do presidente dos EUA, Donald Trump. Para a Casa Branca, essas decisões foram uma violação da soberania do país.

Processo contra Bolsonaro

A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e outros integrantes do STF ocorrem diante do avanço da Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na última sexta-feira, 18, a maioria da 1ª Turma validou a imposição de medidas cautelares contra o ex-chefe de Estado, o que inclui o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso das redes sociais.

O ex-presidente é réu em processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. A ação contra ele irritou publicamente Trump. O presidente norte-americano classificou o caso como “caça às bruxas” e “vergonha internacional” e responsabilizou a situação jurídica de seu aliado para impor a tarifa de 50% aos produtos e serviços exportados pelo Brasil aos EUA — se nada mudar, a taxa entrará em vigor a partir de 1º de agosto.

O que é a Lei Magnitsky?

Em maio, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia manifestado “uma grande possibilidade” de que o governo Trump aplicasse sanções a Moraes.

A Lei Magnitsky, aprovada pelo Congresso norte-americano em 2012 e expandida em 2016, tem como objetivo permitir que os EUA imponham sanções a indivíduos considerados responsáveis por corrupção ou por violações graves de direitos humanos.