“A ideia é que, de fato, esse pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única, de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas”, afirmou Messias. A efetivação da medida, no entanto, depende de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que está analisando um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para liberar um crédito extraordinário no orçamento federal. O processo está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
A expectativa é que, com a autorização do STF, o INSS possa divulgar um calendário oficial de pagamento nos próximos meses.
Audiência e Contestações:
O ministro Dias Toffoli convocou para a próxima terça-feira (24) uma audiência de conciliação que reunirá representantes da União, INSS, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal. O objetivo é alinhar os próximos passos do processo. Toffoli já atendeu a um pedido da AGU para congelar o prazo de prescrição das contestações, que abrange o período de março de 2020 até março de 2025.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que também participou da live, o número de contestações pode crescer ainda mais. “Hoje [18], que a gente tem pouco mais de 30 dias funcionando o processo de contestação, chegamos a 3,2 milhões de contestações, muito próximo dos 4,1 milhões projetados pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União. Esse número pode subir”, disse. Waller Júnior ressaltou a agilidade do processo de devolução dos valores, classificando-o como um dos mais rápidos já realizados pelo órgão.
Como contestar e esquema investigado:
A maioria das contestações (75%) foi feita por meio da plataforma Meu INSS, acessível via celular ou computador. Também é possível utilizar o telefone 135 ou buscar atendimento nas agências dos Correios. Até o momento, apenas 89 mil aposentados reconheceram os descontos como legítimos. Ao todo, 43 entidades associativas foram questionadas.
Para casos de aposentados ou pensionistas que já faleceram, o processo de contestação deve ser feito judicialmente, conforme explicou o presidente do INSS, pois não há como abrir processo administrativo de ressarcimento para herdeiros sem comprovação legal. É importante notar que valores descontados antes de março de 2020 não poderão ser recuperados devido à prescrição legal.
As fraudes nos descontos são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Estima-se que R$ 6,3 bilhões tenham sido subtraídos dos beneficiários entre 2019 e 2024. A Justiça Federal já bloqueou R$ 119 milhões em bens de investigados, e a AGU solicitou o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades e 60 dirigentes.
