O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda (2) que o foco da pasta e do governo neste final de ano é conseguir aprovar as leis e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fazem o ajuste fiscal nas contas públicas para ter um orçamento mais equilibrado no ano que vem.
As duas leis que incluem mudanças nas emendas parlamentares, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família, entre outras, foram enviadas na última sexta (29), enquanto que a PEC que altera as aposentadorias militares, o salário mínimo e o abono salarial vai ainda nesta semana.
“Neste ano, a gente precisa focar na agenda de despesa para que aprove uma emenda constitucional e leis infraconstitucionais para que já tenha em 2025 o impacto que espera no orçamento”, disse em um evento.
Segundo Durigan, a proposta mais polêmica que mexeu com o mercado financeiro na semana passada – o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais – será analisada em 2025 e deve ocupar praticamente todo o primeiro semestre.
“Vamos focar nesse fim de ano em fazer a revisão de gastos. O que a gente ouviu dos dois [chefes do Legislativo] é que a gente discute ano que vem o IR, fazer uma ampla discussão nacional. Vai tomar pelo menos o primeiro semestre do ano que vem, senão mais”, pontuou o secretário.
Dario Durigan reconheceu que a proposta do Imposto de Renda não era esperada e que fez “parte do preço” levando à disparada da cotação do dólar para o recorde de R$ 6 e que segue neste começo de semana. Isso porque esse aumento da isenção fez os investidores desconfiarem da política fiscal do governo ao promover uma desoneração massiva do imposto.
O ministro Fernando Haddad chegou a tentar acalmar o mercado afirmando que o imposto que deixará de ser arrecadado de um lado será compensado do outro, com uma taxação em ganhos acima de R$ 50 mil.