Nesta quarta-feira (01), a deputada federal Geovania de Sá participou de uma série de reuniões em Brasília com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para tratar da situação fundiária da APA da Baleia Franca, que atinge mais de 50 mil famílias nos municípios. Os encontros contaram também com a presença dos prefeitos Preto Crippa (Laguna) e Laerte Silva (Jaguaruna), além de representantes do Instituto de Regularização Fundiária de SC.
Durante as reuniões, foram relatados os impactos sociais da falta de regularização, como cortes diários de energia elétrica — com mais de mil desligamentos previstos até dezembro —, risco de perda de moradia e vulnerabilidade de famílias que vivem há décadas nos locais, muitas delas já em terceira geração.
Entre as solicitações, destacam-se:
•Pedido para que se garanta a manutenção de serviços essenciais (água e energia) até a conclusão dos processos de regularização;
•Reconhecimento da Reurb como instrumento legal para conciliar preservação ambiental e direito à moradia;
•Fortalecimento do protagonismo das prefeituras na condução da política de regularização;
•Agendamento de nova reunião entre ICMBio, AGU e Ministério Público (Federal e Estadual) para alinhar os próximos passos.
Ficou criado um Grupo de trabalho para análise de projetos-piloto, com participação de prefeituras, ICMBio, AGU, Ministério Público e apoio do gabinete da deputada Geovania de Sá.
O parecer da AGU foi considerado um avanço importante para dar segurança jurídica ao processo, e a abertura ao diálogo institucional foi destacada como essencial para equilibrar a preservação ambiental com o direito fundamental à moradia.
