O prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, entrou com uma ação na Justiça para que o governo do Estado cumpra o cronograma de pagamentos do convênio para a pavimentação asfáltica da Rodovia da Imigração no trecho 2, que vai do Distrito de Azambuja até Urussanga. A ação foi impetrada na segunda-feira, dia 5, na Vara da Fazenda Pública, na comarca de Tubarão. A ação, que já estava pronta desde a visita do governador Jorginho Mello a Tubarão, no último dia 26, em uma agenda que incluiu o levantamento das demandas dos prefeitos municipais da Amurel teve como gota d’agua o dia de segunda feira (05) onde o prefeito tentou sem êxito uma resposta positiva por parte do governo estadual retornando ao final do dia incrédulo com o que aconteceu. “O governador sinalizou com o pagamento de um saldo da primeira etapa, cuja obra já está praticamente pronta. Na segunda etapa, temos um valor de quase R$ 17 milhões. A gente recebeu R$ 2 milhões no ano passado, ainda era o governo Carlos Moisés, e o restante do cronograma, que está no orçamento de Santa Catarina, não foi cumprido”, critica. No ano passado, ainda durante o governo anterior, já foram repassados R$ 2 milhões. No momento faltam ser repassados para o trecho 2 da rodovia o montante de R$ 14.594.247,40. Pelo cronograma deveriam ser depositados recursos em fevereiro, abril, junho e agosto. “Estamos há seis meses de governo sem nada de repasse”, relata o prefeito.
Os fatos
O prefeito de Pedras Grandes mantinha um relacionamento muito próximo do então governador a época Carlos Moises, chegou inclusive a ser um dos grandes articuladores da campanha eleitoral pela reeleição de Moises assim como o prefeito de Tubarão Joares Ponticelli. Ao final com a vitória do candidato ao governo Jorginho Melo, o prefeito chegou a ensaiar uma aproximação do governador eleito chegando a ser cogitado sua filiação ao PL (partido de Jorginho) porém o fato não aconteceu.
Para o prefeito não é aceitável o Estado dizer que não tem recursos, ainda no ano passado o então candidato Jorginho Mello sabia que, caso ganhasse as eleições, assumiria o Estado com o orçamento elaborado pelo governo anterior. “Agora dizer que não vai cumprir porque não tem recurso financeiro, acho que não é aceitável”, declara, citando os investimentos bilionários previstos pelo Estado para implantação do projeto Universidade Gratuita. “Dinheiro tem”, completa.
Na ação contra o Estado, o prefeito pede em caráter liminar que a tutela seja antecipada, para garantir que os recursos sejam imediatamente repassados para a conta da prefeitura de Pedras Grandes. “Estamos com 70% da sub-base e da macrodrenagem prontas no trecho 2. Essa paralisação já começa a fazer com que percamos recursos públicos, porque a obra vai se desmontando. E a comunidade já começa a se mobilizar, muitos pneus estão cortando por causa da sub-base. Estamos tendo prejuízo”, afirma.
Aprovado pela Alesc
O prefeito de Pedras Grandes comenta também sobre o impacto da ação judicial, uma das primeiras do gênero no Estado desde que Jorginho Mello suspendeu os repasses, ele avalia que seu gesto possa levar outros prefeitos a fazerem o mesmo, ou seja, contestar o Estado na Justiça. “Estou entrando na Justiça para que o governo cumpra a parte dele e pare com essa conversa mole de dizer que não tem recursos. São valores orçamentários, aprovados pela Alesc no ano passado”, comenta.