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Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Em sessão extraordinária, parlamentares aprovam dois projetos do Executivo que abrem crédito adicional ao orçamento

Em Capivari de Baixo, os vereadores reuniram-se na última sexta-feira (27) às 18h para uma sessão extraordinária que tinha como pauta a votação dos Projetos de Lei n.º 18/2026 e n.º 24/2026, ambos de autoria do Poder Executivo. O prefeito Claudir Bitencourt requisitou a tramitação das matérias em regime de urgência. Ambos os projetos foram aprovados.

O PL n.º 18/2026 abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Fundо Municipal de Saúde por superávit financeiro vinculado а emendas parlamentares, no valor de R$ 850 mil. Segundo a mensagem do prefeito que acompanha o projeto, serão destinados R$ 350 mil para atendimento especializado em ginecologia, oftalmologia e otorrinolaringologia; R$ 200 mil para atendimento em ortopedia e exames de imagem; R$ 100 mil exames de mamografia e ações preventivas; R$ 100 mil para custeio das atividades da Secretaria Municipal de Saúde; e R$ 100 mil para aquisição de veículo para a saúde.

Já o PL n.º 24/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal com a finalidade de viabilizar a execução de um acordo de cooperação técnica a ser firmado entre o município e o Instituto Federal de Santa Catarina (Ifsc), com interveniência da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (Feesc). O crédito visa a assegurar a execução de um projeto voltado à inserção da educação digital nas unidades escolares da rede municipal de ensino, compreendendo a oferta de cursos de formação inicial e continuada, a capacitação da comunidade escolar e a implementação de laboratórios de informática.

Com o feriado do aniversário do município na segunda-feira (30), não houve sessão ordinária. A próxima será no dia 6/4.