Diário O Município

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Rua São João Batista, 661 - Balneário Arroio Corrente

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Fone/Whatsapp: (48) 99671-3638

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Fundado em 07 de junho de 1997

Editor Chefe:
Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Deputado Ivan Naatz celebra lançamento de “Assédio processual – O abuso do direito de demandar”

No dia 18 de fevereiro de 2025, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) foi palco do lançamento do mais recente livro do deputado estadual Ivan Naatz (PL), intitulado “Assédio Processual – O Abuso do Direito de Demandar”. Este livro é um marco no debate sobre a judicialização excessiva no Brasil, propondo alternativas eficazes para a desjudicialização e agilização dos processos judiciais. Naatz, que também é advogado, elaborou a obra como um guia prático e teórico para profissionais e estudantes do direito, incluindo advogados, juízes, promotores, defensores públicos, procuradores e desembargadores, além de técnicos e servidores do Judiciário. “Assédio Processual” é também uma leitura recomendada para qualquer pessoa interessada em justiça e ética. O livro já está disponível para aquisição e é visto como uma contribuição valiosa para o fortalecimento do sistema jurídico brasileiro, apontando caminhos para uma justiça mais acessível e eficiente.