A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que permite a instalação de farmácias dentro de supermercados. A proposta, relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991/1973) e foi aprovada em caráter terminativo, o que significa que seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em plenário.
A ideia inicial, apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB), previa a venda de medicamentos isentos de prescrição diretamente nas gôndolas, mas após três audiências públicas o texto foi modificado.
Agora, os supermercados só poderão ter farmácias ou drogarias completas, em áreas exclusivas e separadas dos demais setores, respeitando as normas da Anvisa. Além disso, será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
O relator defendeu que a versão final equilibra conveniência e segurança. Segundo Humberto Costa, a automedicação sem orientação profissional pode levar a intoxicações, falhas de tratamento e agravamento de doenças, mesmo em casos de remédios populares, como analgésicos e anti-inflamatórios. “Permitir a venda de medicamentos fora do ambiente farmacêutico pode comprometer de forma significativa a saúde pública”, afirmou.
As novas regras também proíbem a venda de medicamentos em bancadas ou gôndolas fora da área farmacêutica, exigem pagamento antecipado para os de controle especial e permitem o uso de canais digitais apenas para entregas que respeitem as normas sanitárias. Parlamentares destacaram ainda que o modelo protege pequenas farmácias e evita perda de espaço para a orientação profissional.
