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Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Com atraso nas obras,pavimentação da estrada da Jabuticabeira continuará interditada até início de 2024

A empresa Confer retomou as obras de pavimentação asfáltica da Rodovia Municipal Pedro Rosa Lemos, a Estrada da Jabuticabeira, em Jaguaruna, nesta segunda-feira, dia 28, após mais de 20 dias paralisadas.
A retomada da obra ocorre após liberação do IPHAN, que classificou a obra como de Nível II, sendo necessária a elaboração de Proposta de Acompanhamento Arqueológico a ser previamente autorizado por portaria do instituto e procedimentos subsequentes. Recomendou ainda paralisação das atividades devido “ao risco de que a continuidade das obras possa ocasionar impactos ao patrimônio arqueológico em razão da inexistência do monitoramento”.
A prefeitura contratou uma empresa especializada para fazer o acompanhamento arqueológico e após apresentação dos relatórios, o IPHAN autorizou a retomada da obra por meio de uma portaria. A empresa contratada está acompanhando a execução dos trabalhos no trecho. Os veículos que transitam no trecho devem redobrar a atenção com as máquinas na pista.
O prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva, afirma que a empresa que está executando a construção das pontes volta também nesta semana e a expectativa é que a obra seja concluída até o final do ano. “Agora é fazer uma força-tarefa para terminarmos até o final do ano. Já fizemos o pedido do aditivo de quase R$ 3 milhões que faltam para finalizar a obra e aguardamos o parecer do governo do Estado para confirmação deste repasse”, comenta o prefeito.
A obra de pavimentação da rodovia está sendo realizada em convênio com o governo do Estado desde o início deste ano, e terá um investimento de cerca de R$ 17 milhões. A via de mais de 7,9 quilômetros, contará com pavimentação asfáltica, ciclofaixa, rede de drenagem pluvial, sinalização horizontal e vertical, além da construção de duas novas pontes.