Foi aprovado na noite de ontem em sessão ordinária na Câmara Municipal de Capivari de Baixo o PL n.º 21/2025, de autoria do Poder Executivo municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente relativo a um provável excesso de arrecadação por conta de convênio simplificado com a Secretaria de Estado da Saúde. O valor suplementado será de até R$ 500 mil. De acordo com a mensagem do prefeito Claudir Bitencourt que acompanha o projeto, o município será contemplado com dois convênios: um no valor de R$ 300 mil destinados à aquisição de veículo para transporte de até 12 passageiros, visando a suprir as demandas de deslocamento de pacientes (com contrapartida municipal de R$ 86 mil); e outro no valor de R$ 200 mil destinados à aquisição de equipamentos de informática para uso das agentes de saúde e de combate às endemias.
O segundo projeto de lei aprovado na noite, de autoria do vereador Felipe Alves, institui o projeto Doadores do Futuro no município. A ser realizado junto às escolas da rede pública municipal, o Doadores do Futuro tem o objetivo de conscientizar os alunos da importância da doação de sangue e órgãos, através de seminários e campanhas educativas. Como expressa o vereador, “cada doação de sangue pode salvar a vida de até quatro pessoas. E é imprescindível que, desde a infância e a adolescência, as pessoas sejam orientadas em relação à necessidade de doações voluntárias e regulares. Para quem recebe, a doação é muito importante, e, para quem doa, a sensação é gratificante, pois o doador literalmente ajuda a salvar vidas”.
Outros trabalhos da noite
Projeto de decreto legislativo da vereadora Heloisa Cardoso propõe conceder o título de Cidadão Honorário ao comentarista político Haroldo de Oliveira Silva, o “Dura”. Requerimento da parlamentar também solicita que o Executivo elabore e encaminhe à Casa de Leis um PL que institua transporte público intramunicipal gratuito. Heloisa esteve recentemente no município vizinho de Pescaria Brava, onde pôde conhecer o sistema de transporte público gratuito Bravinha. “Pescaria Brava está dando um show”, afirmou.
Indicação de Felipe Alves solicita estudo de viabilidade para a instituição de um programa de estímulo ao descarte adequado dos resíduos sólidos no município, através de caçambas do tipo tele-entulho. Requerimento do vereador também solicita informações sobre aquisição de novos reservatórios de água, uma vez que no começo do ano Capivari de Baixo sofreu com uma crise hídrica.
Indicação da vereadora Cariny Figueiredo sugere a utilização de caminhão prancha para transporte de rolos compressores. Segundo Cariny, o tráfego frequente da máquina pelas vias da cidade tende a danificar o asfalto. Outro requerimento da vereadora também solicita informações sobre os atendimentos médicos do município.
Requerimento do vereador Marcelo Muraro solicita estudo e implementação de acessibilidade física e estrutural em todas as escolas da rede municipal. Um segundo requerimento do presidente solicita a realização periódica de campeonatos paradesportivos municipais. E um terceiro questiona a viabilidade de mais médicos no posto de saúde do bairro Três de Maio e de algum posto para atender a comunidade em geral. Segundo o vereador, tem havido relatos de demora para marcação de consultas e sobrecarga dos profissionais em atividade.
Requerimento de Aurimar da Silva demanda informações referentes aos serviços de consultas e exames do consórcio Cisamurel. Um outro requerimento solicita informações da Secretaria de Infraestrutura quanto aos serviços prestados pela empresa JS Asfalto. “Considerando que a empresa já recebeu quase R$ 1,5 milhão desde 2024 na execução de serviços de tapa-buracos em vias do município, e que o contrato foi recentemente prorrogado, faz-se necessário obter informações detalhadas sobre a aplicação desses recursos públicos”, defendeu.
O vereador Zico solicita informações acerca da aplicação da Lei Municipal 2.311/2024, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
Requerimento de Pedro Camilo questiona se há projeto ou estudo para ampliar o horário de funcionamento do Pronto-Atendimento de Capivari de Baixo para um regime de 24 horas. E em um segundo requerimento, Camilo questiona se há projetos ou estudos para a construção de um mirante no Morro da Cruz.
