Moraes autorizou a medida por 90 dias por causa do estado de saúde do ex-presidente

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta do hospital nesta sexta-feira, 26, já sob monitoramento de tornozeleira eletrônica. O equipamento foi instalado às 8h45, uma hora antes de sua saída da unidade de saúde. A medida cumpre decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu a prisão domiciliar temporária por 90 dias.

A transferência para o regime domiciliar ocorre depois da internação de Bolsonaro na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de broncopneumonia. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, baseou-se em laudos médicos para afirmar que a saúde do político requer vigilância constante no “ambiente familiar”.

Ao fim do prazo de 90 dias, o STF reavaliará a necessidade da manutenção do regime domiciliar. Enquanto isso, o uso da tornozeleira eletrônica permite o acompanhamento em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento (Cime). A instalação do item era condição imediata para que o ex-presidente deixasse o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, onde cumpria pena em regime fechado.

Esta não é a primeira vez que Bolsonaro utiliza o dispositivo. Em novembro de 2025, o ex-presidente teve a prisão preventiva decretada depois de tentar romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda enquanto estava em prisão domiciliar. Na ocasião, laudos da Polícia Federal confirmaram a tentativa de violação, o que motivou sua transferência para o regime fechado.

Restrições na domiciliar, além da tornozeleira

Bolsonaro deve seguir um conjunto de regras impostas pela Justiça para manter o benefício. O descumprimento de qualquer medida resultará no cancelamento imediato da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado.

Veja as principais restrições:

Monitoramento: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica com vigilância direta pelo Cime;
Restrição de locomoção: permanência obrigatória na residência, salvo para emergências médicas ou consultas autorizadas;
Incomunicabilidade: proibição de uso de celulares, redes sociais, telefones ou gravação de vídeos e áudios;
Relatórios médicos: envio semanal ao STF de documentos detalhados sobre a evolução do quadro clínico;
Distanciamento: proibição de acesso a manifestações ou acampamentos em um raio de 1 km da casa;
Segurança: retomada da escolta oficial, desde que a lista de agentes seja enviada ao STF em 24 horas.