O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com a direção da Escola de Educação Básica Domingos Barbosa Cabral (EEB Domingos Cabral), localizada no município de Pescaria Brava (SC), e com representantes da Secretaria de Estado da Educação (SED) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O encontro, realizado na segunda-feira (30) por videoconferência, tratou dos entraves que impediam a transferência de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), mantido pela União, para a EEB Domingos Cabral.

A reunião é resultado de um inquérito civil instaurado pela procuradora da República Rafaella Alberici. O inquérito teve origem em representação encaminhada pela atual gestão da escola, que relata a suspensão da verba do PDDE por falta de aprovação da prestação de contas do ano de 2019. Segundo a escola, houve malversação de recursos pela antiga gestão e o procedimento previsto para adequação da irregularidade foi implementado pela gestão atual, mas sem sucesso.

De acordo com o inquérito do MPF, a falta de repasse das verbas do FNDE desde 2019 vinha ocasionando prejuízos ao desenvolvimento das crianças que frequentam a EEB Domingos Cabral. Segundo o Censo Escolar, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a escola contava com 223 crianças matriculadas no ano de 2024.

Diante dessa situação, o MPF atuou por meio de diversas tratativas com as instituições públicas envolvidas, incluindo a expedição de duas recomendações. Essa atuação permitiu estabelecer um canal de diálogo entre a EEB Domingos Cabral e o FNDE, regularizando o repasse de verbas do PDDE.