Reunidos na noite de ontem (20) para mais uma sessão ordinária, os parlamentares de Capivari de Baixo votaram e aprovaram o Projeto de Lei n.º 15/2025, de autoria do vereador Felipe Alves, que cria no município o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS). Promover a pesquisa, estimular a formação qualificada de profissionais especializados, fomentar o planejamento da cadeia de serviços, estabelecer critérios para a organização e integração da oferta das terapias nos serviços de saúde e estimular sua implantação estão entre os objetivos da norma. Apiterapia, aromaterapia, ayurveda, biodança, bioenergética, constelação familiar, geoterapia, hipnoterapia, homeopatia e reiki estão entre as mais de 20 práticas elencadas no projeto.
O PL foi aprovado apesar de o parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente (Cosp) ser contrário. A relatora, vereadora Cariny Figueiredo, argumentou que o projeto “apresenta uma lacuna fundamental no que tange à sua viabilidade orçamentária e financeira” – opinião que foi subscrita pelos vereadores Fernando Juninho e Heloisa Cardoso. O parecer, contudo, foi rejeitado, e o projeto, aprovado.
Após pedido do vereador Pedro Camilo, foi votado em separado dos demais o Requerimento 576/2025, do vereador Fernando Juninho, que solicita à Prefeitura informações quanto à Educação municipal, relativas ao período da gestão da secretária Carla Regina Thomé Xavier. O requerimento foi, não obstante, aprovado por 6 votos a 5. Camilo justificou o pedido de votação em separado argumentando as informações solicitadas já são objeto de investigação do Ministério Público.
Trabalhos apresentados
Ver. Marcelo Muraro
Indicação 312/2025: Solicita troca de lâmpada queimada na Rua Herondina Souza Fernandes, n.º 212.
Requerimento 575/2025: Solicita informações à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública e à Polícia Militar acerca dos índices e registros de ocorrências de trânsito no município.
Ver.ª Heloisa Cardoso
Indicação 313/2025: Solicita que seja realizada a convocação de radiologista.
Indicação 321/2025: Solicita que seja realizada comunicação oficial a todas as pessoas que possuem a carteirinha municipal de pessoa com fibromialgia, orientando-as a providenciar a emissão da carteira estadual.
Requerimento 577/2025: Solicita informações sobre a capacitação dos profissionais de saúde da rede municipal para o atendimento de pessoas com fibromialgia.
Requerimento 578/2025: Solicita informações referentes à Rua Doraci Rosa Osório.
Ver. Pedro Camilo
Indicação 314/2025: Solicita melhoramentos nas ruas Ari Barrozo, Vicente de Carvalho, Casemiro de Abreu, Manoel Luiz Camilo, Vandio Mario da Silva e Maria Silva Alves.
Indicação 315/2025: Solicita mais uma sala no CEI Odacir Emitério de Oliveira, no bairro Santo André.
Indicação 316/2025: Solicita manutenção das laterais das ferrovias, as quais se encontram com excesso de mato.
Indicação 317/2025: Solicita a instalação de uma placa de redução de velocidade ou de uma lombada na Rua João Ernesto Ramos, em frente ao Mercado Menegaz.
Ver. Zico
Indicação 318/2025: Solicita a realização de obras de limpeza e pavimentação na Rua Dr. Antônio Alves, bairro Três de Maio.
Indicação 319/2025: Solicita a troca ou substituição das placas de identificação dos órgãos públicos.
Ver.ª Cariny Figueiredo
Indicação 320/2025: Solicita a instalação de um bebedouro com água gelada no Centro 1 para uso dos servidores.
Requerimento 571/2025: Solicita informações sobre os recursos federais e estaduais recebidos pelo município.
Requerimento 573/2025: Solicita informações sobre as empresas terceirizadas que prestam serviços no município.
Requerimento 572/2025: Solicita informações sobre as denúncias, notificações e multas aplicadas em razão de descarte irregular de lixo.
Requerimento 574/2025: Solicita informações sobre a disponibilização da lista de espera dos CEIs.
Ver. Fernando Juninho
Requerimento 569/2025: Solicita a limpeza e manutenção da praça localizada nas proximidades da unidade ESF Caçador, no Loteamento Camila, entre outros melhoramentos.
Requerimento 576/2025: Requer informações quanto à gestão da Educação municipal.
Ver. Aurimar da Silva
Requerimento 570/2025: Requer ações imediatas para a reforma e restauração do imóvel do antigo Recreio dos Trabalhadores.
