Após a recente decisão da Advocacia-Geral da União (AGU), que concluiu não haver conflito jurídico entre a Lei da Mata Atlântica e a Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), foi aberto caminho para a regularização das moradias localizadas na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. Diante disso, um novo encontro entre órgãos federais está marcado para hoje, quarta-feira (1), em Brasília.

Prefeitos de municípios situados na chamada “linha vermelha”, acompanhados da deputada federal Geovania de Sá (PSDB), estarão presentes tanto na AGU quanto no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Objetivo

O objetivo da comitiva catarinense na capital federal é dialogar diretamente com representantes dos órgãos, esclarecer dúvidas e avançar em soluções que conciliem a preservação ambiental com os direitos das comunidades locais.

Para a deputada Geovania de Sá, a união das lideranças marca um momento significativo. “Esse encontro demonstra que estamos caminhando juntos em busca do equilíbrio necessário. Queremos proteger as famílias, preservar o meio ambiente e garantir um desenvolvimento econômico sustentável para toda a região. O próximo passo em Brasília será decisivo para encontrarmos um caminho que una responsabilidade ambiental e justiça social”, destacou a parlamentar.

Geovania reforçou ainda a relevância das reuniões. “A importância é máxima, porque serão ocasiões fundamentais para buscarmos soluções concretas e dar andamento aos processos. Cada encontro representa um passo essencial para avançarmos nesse debate”, avaliou.