O Quinto Constitucional é um instituto previsto na Constituição Federal, segundo o qual um quinto das vagas dos tribunais é destinado a advogados e membros do Ministério Público, escolhidos dentre profissionais com mais de dez anos de exercício e notório saber jurídico.
Essa previsão busca garantir pluralidade de visões dentro das cortes, permitindo que a experiência prática e o contato direto com a sociedade também integrem o julgamento das causas.

No dia 06 de outubro, os advogados catarinenses participaram do processo eleitoral da OAB/SC, escolhendo entre 12 candidatos aquele que representará a classe na disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Os seis mais votados compõem a lista sêxtupla, que será enviada ao TJSC. Dentre esses, três nomes serão selecionados pelos desembargadores e, posteriormente, um será nomeado pelo governador Jorginho Mello.

Entre os nomes aprovados, destaca-se o do Dr. Ivaan Naatz, advogado há 34 anos, atuante em Blumenau e em todo o Vale e Alto Vale do Itajaí, região historicamente reconhecida pela força da advocacia do interior.
Com 2.246 votos, Dr. Naatz alcançou uma das vagas na lista sêxtupla, consolidando-se como o representante da advocacia do interior catarinense nesta importante etapa do processo do Quinto Constitucional.

Nos últimos meses, o advogado percorreu o Estado com o projeto “Porta Aberta para a Advocacia”, propondo um mandato de desembargador acessível, técnico e comprometido com as prerrogativas da classe.
Sua trajetória e atuação evidenciam a proposta de ser a voz dos profissionais que atuam longe da capital, aproximando o Tribunal das realidades cotidianas vividas nas comarcas do interior.

A eleição confirma o reconhecimento da advocacia catarinense à sua trajetória sólida, postura ética e compromisso com a valorização da classe.
Agora, com a lista homologada, o presidente da OAB/SC, Dr. Juliano Mandelli, encaminhará os nomes ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que realizará a fase interna de seleção.