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Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Presidente da CBF reassume cargo após decisão do STF

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, reassumiu o cargo nesta quinta-feira, 4 de janeiro, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) enviaram manifestações ao STF defendendo a volta de Rodrigues à presidência da entidade esportiva.

O afastamento de Rodrigues ocorreu em dezembro de 2023, após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro invalidar a eleição que o tornou presidente, a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). O MP-RJ solicitou a anulação de uma assembleia-geral realizada pela CBF em março de 2017, que alterou as regras eleitorais internas.

A Fifa também se posicionou, enviando ofícios que afirmam não reconhecer o interventor apontado pelo TJ-RJ como representante legítimo da CBF, inviabilizando qualquer documento oficial assinado exclusivamente pelas autoridades nomeadas pelo tribunal. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) apresentou uma ação buscando suspender as decisões judiciais que interfiram na autonomia das entidades esportivas, incluindo a determinação da Justiça do Rio de Janeiro que afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF.