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Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Trabalhadores têm até quinta para resgatar PIS/Pasep de 2023

Abono salarial é destinado a funcionários da iniciativa privada e servidores públicos
O prazo para resgatar o Pis/Pasep referente ao calendário de 2023 está chegando ao fim. Os trabalhadores têm até esta quinta-feira (28) para realizar o saque do abono salarial, liberado anualmente pela Caixa Econômica Federal. Após o prazo, as parcelas que não forem resgatadas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).Têm direito ao PIS/Pasep de 2023 os funcionários da iniciativa privada ou do setor público que trabalharam em 2021 com a carteira assinada e receberam até dois salários mínimos mensais. Também é preciso estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias no ano.

O valor do abono salarial é proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base. Aqueles que trabalharam 12 meses, por exemplo, receberão o valor integral de um salário mínimo – atualmente em R$ 1.320. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, 4,2 milhões de profissionais deveriam ser contemplados pelo calendário de 2023.

Para consultar se tem direito e qual o valor a receber, basta acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Clicando na aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, o trabalhador poderá verificar o valor, dia e banco de recebimento. A consulta também pode ser feita por meio da central telefônica 158 ou do portal gov.br.

Para trabalhadores privados, o pagamento do abono salarial ocorre por meio da Caixa Econômica Federal, que libera o recurso na conta corrente ou poupança. Já para os servidores públicos, o crédito é depositado pelo Banco do Brasil via TED. Em ambos os casos é possível resgatar o dinheiro presencialmente nas agências.