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Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Lula sanciona lei que torna Dia da Consciência Negra feriado nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado nacional. A data é celebrada no dia 20 de novembro em alusão à morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do período colonial.

A data já era considerada feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1,2 mil cidades, segundo o Palácio do Planalto.

“Com a sanção presidencial, esse marco passa a integrar o calendário nacional, consolidando mais um importante aceno público em prol da valorização da história e das raízes culturais da população brasileira”, informou a Presidência.