Bloco afirma que país não apresentou garantias sobre controle de antimicrobianos na pecuária; restrição entra em vigor em setembro

A União Europeia (UE) retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e outros produtos de origem animal ao bloco europeu. A atualização foi publicada nesta terça-feira, 12, e passa a valer em 3 de setembro.

A relação, validada pelos países membros da UE, define quais nações cumprem as exigências sanitárias europeias relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal. Na versão divulgada em 2024, o Brasil aparecia como apto a vender carne bovina, frango, cavalo, peixe e mel ao mercado europeu. O país não consta mais na nova lista.

Segundo a Comissão Europeia, o governo brasileiro não apresentou garantias suficientes sobre a não utilização inadequada de antimicrobianos na pecuária. A informação foi confirmada pela porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova.

“O Brasil não está incluído na lista”, afirmou a porta-voz à agência Lusa. Segundo ela, a medida significa que o país poderá deixar “de exportar para a UE mercadorias como bovinos, equinos, aves, ovos, aquicultura, mel e invólucros”.

Antimicrobianos são substâncias utilizadas para prevenir ou tratar infecções em animais. Pelas regras europeias, é proibido o uso desses produtos para estimular crescimento ou elevar a produtividade dos rebanhos. O bloco também veta a utilização, em animais, de antimicrobianos reservados ao tratamento de infecções humanas.

As restrições integram a política europeia de combate à resistência bacteriana e de redução do uso considerado excessivo de antibióticos. A Comissão Europeia informou que o Brasil poderá voltar à lista de países habilitados caso apresente as garantias exigidas pelo bloco.

União Europeia é um dos principais importadores de carne do Brasil

A União Europeia representa um dos principais mercados para a carne brasileira. Dados do sistema Agrostat, do Ministério da Agricultura, mostram que o bloco é o terceiro maior destino da carne bovina nacional em valor exportado, atrás apenas de China e Estados Unidos. Considerando todas as carnes, a UE ocupa a segunda posição entre os compradores.

A decisão ocorre em meio à entrada em vigor provisória do acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia, iniciado em 1º de maio e ainda sujeito a análise judicial no continente europeu. O tratado enfrenta resistência de agricultores e ambientalistas europeus, sobretudo na França.

O comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, afirmou que a medida busca assegurar que produtos importados sigam os mesmos padrões exigidos dos produtores locais.

“Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona”, declarou.