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Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

CNH mais barata: brasileiros já economizaram R$ 1,8 bilhão

Mudanças nas regras reduziram custos, flexibilizaram aulas e tornaram autoescola opcional em todo o país

Os brasileiros já economizaram cerca de R$ 1,8 bilhão para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde que o governo federal implementou a gratuidade do curso teórico digital. A mudança entrou em vigor em dezembro de 2025 e eliminou a obrigatoriedade de pagar pelas aulas teóricas presenciais.

Segundo o Ministério dos Transportes, a economia é resultado direto da nova política que permite ao candidato estudar gratuitamente pela plataforma oficial “CNH do Brasil”, sem a necessidade de matrícula em autoescolas para essa etapa.

Antes da mudança, o custo total para obter a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro) podia chegar a R$ 4,9 mil em alguns estados. Agora, o valor caiu para uma faixa entre R$ 810 e R$ 1,6 mil, dependendo da região.

Minas Gerais lidera o ranking de economia acumulada, com cerca de R$ 269,6 milhões poupados. O estado também registrava o curso teórico mais caro do país, com média de R$ 1.095. Na sequência aparecem São Paulo (R$ 225,3 milhões), Bahia (R$ 217,9 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 171,5 milhões).

O que mudou para tirar a CNH

As novas regras trouxeram uma série de alterações que impactam diretamente o bolso e a forma de aprendizado dos candidatos. Veja os principais pontos:

 

    • Curso teórico gratuito e online: Todo o conteúdo pode ser acessado sem custo pela internet. Ainda há opção presencial, mas não é obrigatória
    • Redução das aulas práticas: O mínimo caiu de 20 para apenas 2 horas-aula antes da prova prática
    • Autoescola opcional: O candidato pode escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparação própria
    • Teto para exames: Avaliações médica e psicológica passaram a ter valor máximo de R$ 180

 

O que continua obrigatório

Apesar das mudanças, algumas etapas seguem exigidas para a obtenção da CNH:

    • Avaliação médica e psicológica
    • Prova teórica
    • Exame prático de direção

Impacto no acesso à habilitação

A expectativa do governo é ampliar o acesso à CNH, especialmente para pessoas de baixa renda, já que o custo era uma das principais barreiras para novos motoristas.

Além da economia direta, a flexibilização do processo permite que o candidato adapte a formação à sua realidade, escolhendo como e quando estudar e praticar.